Receber um auto de infração ou execução fiscal pode ser uma situação estressante e desafiadora para qualquer empresário. No escritório Cidrão & Pessoa, oferecemos suporte jurídico especializado para analisar a situação e propor as melhores ferramentas jurídicas para sanar e resolver esses problemas, desenvolvendo estratégias tributária para proteger o seu negócio de prejuízos financeiros e danos à reputação.
Todo procedimento assim como qualquer ato administrativo deve ser conduzido com estrita observância aos princípios constitucionais, sob pena de nulidade. Atuamos na observância a estes pré-requisitos junto às esferas da administração pública, impetrando recursos que possam levar à anulação ou redução das penalidades impostas.
Nossa equipe trabalha para construir uma defesa sólida e eficaz na impetração de impugnações aos autos.
O Terror de todo contribuinte (pessoa jurídica ou física) é o AUTO DE INFRAÇÃO. O estudo minucioso dos autos de infração recebidos, leva a identificarmos possíveis erros de lançamento do crédito Tributário.
Participamos na defesa em processos judiciais tributários, no âmbito das execuções fiscais, ação anulatória e mandado de segurança. Com emprego de teses bem fundamentadas para garantir uma ação diligente tanto da sua Pessoa Jurídica como Física.
Após a resolução do auto de infração, oferecemos consultoria para implementar um procedimento fiscal preventivo antecipando-se ao fato gerador que tenha risco de notificações fiscais, buscando antecipar sua ocorrência e adotando um procedimento para evitar a evento de fato gerador da obrigação tributária ou adotar uma alternativa legal que esteja ao seu alcance para reduzir a carga tributária
Como uma das estratégias do Compliance Fiscal, atuamos na negociação de dívidas fiscais, buscando acordos que minimizem o impacto financeiro sobre o seu negócio.
A economia legal a muito que deixou de ser uma mera opção do contribuinte, principalmente com o advento da globalização. O custo tributário é elemento fundamental na composição dos produtos ou serviços a serem ofertados. Um salutar planejamento tributário com base na elisão fiscal, meios legais que visam o menor pagamento de tributos possível, passou a ser instrumento principal na saúde financeira da entidade.
Minimize multas e penalidades com uma assessoria tributária eficiente.
Garanta que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do processo.
Tenha segurança ao planejar seus investimentos, a segurança jurídica vai te dar mais força para alçar novos horizontes de sucesso para sua empresa com uma base solida para resistir as intemperes do mercado financeiro.
Conte com uma equipe experiente que vai lhe dar uma boa governança tributária com procedimentos de gestão empresarial calçado na experiencia profissional. Sua implementação reduz os riscos fiscais estabelecendo índices de eficácia cuidando de todo o processo, permitindo que você se concentre em seu negócio.
Fundada em 2010, a Cidrão & Pessoa Advocacia e Consultoria Internacional surgiu da paixão de nossas fundadoras pelo Direito como objeto para possibilitar, de um modo seguro, um mundo sem fronteiras. Com isso passaram a oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, transcendendo limites geográficos, estabelecendo uma cultura de integridade, profissionalismo e empenho.
Uma infração fiscal ocorre quando uma empresa ou indivíduo descumpre a legislação tributária, seja por omissão, atraso, erro ou fraude no cumprimento de suas obrigações fiscais. Isso pode incluir não pagar impostos devidos, apresentar declarações incorretas ou incompletas, ou utilizar artifícios para reduzir ilegalmente a carga tributária.
As consequências de uma infração fiscal podem ser severas e incluem:
Para evitar infrações fiscais, é essencial que empresas e indivíduos:
Os principais tipos de infrações fiscais incluem:
A penhora de bens é uma medida judicial utilizada na execução fiscal para garantir o pagamento da dívida tributária. Consiste no bloqueio e apreensão de bens do devedor, como imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos, que podem ser leiloados ou utilizados para quitar a dívida. A penhora é determinada pelo juiz a pedido da Fazenda Pública e pode ocorrer se o contribuinte não pagar a dívida ou não oferecer garantias adequadas.
